Legislação da EPT

Última modificação: Segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025

Lei n. 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996 | Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB.

Decreto n. 5.154, de 23 de julho de 2004| Regulamenta artigos da Lei das Diretrizes e Base da Educação Nacional

Lei n. 11.892, de 29 de dezembro de 2008 | Institui a Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Resolução CNE/CP n. 1, de 5 de janeiro de 2021 | Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica.

Resolução CEPE-15, de 11 de agosto de 2022 | Consolida as Diretrizes Político-pedagógicas para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio do CEFET-MG e revoga a Resolução CEPE-07/16, de 9 de maio de 2016; a Resolução CEPE-15/16, de 6 de julho de 2016 e a Resolução 19/17, de 31 de agosto de 2017.

Resolução CEPE-012/22, de 11 de agosto de 2022 | Consolida o Regulamento dos Colegiados de Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio do CEFET-MG.