Carta dos Servidores do CEFET-MG, em defesa da Educação Profissional Pública da Instituição.

Quarta-feira, 15 de maio de 2019

Última modificação: Quarta-feira, 15 de maio de 2019

CARTA DOS SERVIDORES DO CEFET-MG REUNIDOS NO 4º SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PÚBLICA DA INSTITUIÇÃO

O recente anúncio de contingenciamento de recursos orçamentários das instituições federais de ensino representa uma contundente e preocupante investida contra a educação pública, gratuita, laica e de qualidade. Tal medida, que atinge 35,4% da verba de custeio e manutenção do CEFET-MG, aprofunda a crise que atinge o setor desde 2015 e compromete a formação emancipadora de milhares de estudantes, em sua maioria em situação de vulnerabilidade socioeconômica ─ 53% dos cerca de 17 mil alunos matriculados na Instituição declaram renda familiar per capta entre 0 e 1 salário mínimo[1].

As atividades de ensino, pesquisa e extensão do CEFET-MG, ameaçadas com a iminência de tal contingenciamento, têm grande impacto em todo o Estado de Minas Gerais. Além dos 34 municípios da região metropolitana atendidos pelos campi de Belo Horizonte e Contagem, a Instituição está presente nas regiões da Zona da Mata (Leopoldina), Alto Paranaíba (Araxá), Rio Doce (Timóteo), Central (Curvelo), Centro-oeste (Divinópolis) e Sul do Estado (Varginha e Nepomuceno). Os efeitos dessa atuação abrangente e qualificada, que fazem do CEFET-MG um centro de referência na formação humanística, científica e tecnológica, repercutem diretamente no setor produtivo do Estado e têm valor inestimável para a construção de uma sociedade justa e igualitária.

O CEFET-MG, a exemplo do que ocorre em toda a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, tem desempenho exemplar em todos os níveis de ensino ofertados. Os índices de exames nacionais e internacionais, como o ENEM, o PISA e o ENADE, colocam a Instituição entre as melhores do país, com níveis de proficiência, inclusive, superiores à média das economias mais desenvolvidas do mundo. Tal sucesso é corroborado pelas dezenas de medalhas obtidas por estudantes em feiras, mostras e olimpíadas no país e no exterior. Some-se a isso o reconhecimento, por parte da comunidade científica e das principais agências nacionais de fomento, da qualidade da pesquisa que o CEFET-MG desenvolve, que resulta em milhares de publicações todos os anos, nas diversas áreas do conhecimento.

Nesse cenário, o bloqueio de verbas vai na contramão do que têm defendido as principais economias do mundo, para as quais educação é investimento a ser ampliado. Tal medida compromete não somente a autonomia orçamentária e a manutenção de condições mínimas de funcionamento, mas, o que é mais grave, ameaça a viabilidade da própria função social assumida por uma instituição reconhecida pela excelência das atividades que desenvolve. Em nome do inalienável direito à educação pública de qualidade, conclamamos todos a somarem esforços em defesa desse valioso patrimônio nacional. Se a educação, por si, constitui um ato de resistência, o CEFET-MG, consciente de sua finalidade, resistirá.

Jaboticatubas, 15 de maio de 2019.

[1] Cf. Plataforma Nilo Peçanha, ano base 2018. Disponível em: <http://resultados.plataformanilopecanha.org/2019/>.