:: Legislação da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM) ::
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Normas Acadêmicas da EPTNMResolução CEPE-01/14, de 24/01/2014
 Resolução CEPE-41/14, de 26/11/2014 (Altera as Normas Acadêmicas)
 Resolução CEPE-11/15, de 19/05/2015 (Altera as Normas Acadêmicas)
 
Regulamento das Coordenações Resolução CEPE-40/09
Regulamento dos Colegiados de CursosResolução CEPE-39/09
 
Contratação de Professor SubstitutoNormativa e Formulário
 
Regime Disciplinar DiscenteCD03/93 - Doc. Original
 
SISTEC - EPTRes.03/09 e Informações
 
Catálogo Nacional dos Cursos (CNCT)CNCT/Parecer / Resolução / Portaria
Lei das Diretrizes e Base - LDBLei   9.394/96
Educação Profis. Técnica de Nível Médio Lei 11.741/08
Regulamentação da EPTNMDecreto 5.154/04
Regulamentação PROEJADecreto 5.840/06
  
  
Diretrizes nacionais para a EPTNM (parte 1) (parte2) (parte3)
Diretrizes para a EPTNM no CEFET-MGResolução CEPE-07/16
 
Lei de EstágioLei 11.788/08
Regulamento • Estágio da EPTNMEstágio Supervisionado
  
PNLD 2012 - Livro didáticoGuia PNLD/12 - FNDE/PNLD2012 - Res. 60/99 - Res. 10/11
 
Atualização das Diretrizes CurricularesCNE/CEB 03/98
Parecer EPNT CNE/CEB 16/99
Diretrizes Operacionais EJA CNE/CEB 03/10
Diretrizes Curriculares Ensino MédioCNE/CEB 03/98
Diretrizes Curriculares EPTNM CNE/CEB 04/99
  
Regulamentação da Lei de Cotas Decreto 7.824/12 (parte 1) (parte 2)
Dispõe sobre vagas - Ingresso nas IFESPortaria 18/12 (parte 1) (parte 2)
 

 

 

 



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