Resoluções • Ano 2016
Última modificação: Segunda-feira, 2 de janeiro de 2023
Ano 2016
Resolução CEPT-01/16 | Revogada pela Resolução n. 8/2022 – CEPT.
Resolução CEPT-02/16 | Revogada pela Resolução n. 8/2022 – CEPT.
Resolução CEPT-03/16 | Revogada pela Resolução n. 8/2022 – CEPT.
Resolução CEPT-04/16 | Revogada pela Resolução n. 8/2022 – CEPT.
Resolução CEPT-05/16 | Revogada pela Resolução n. 8/2022 – CEPT.
Resolução CEPT-06/16 | Revogada pela Resolução n. 8/2022 – CEPT.
Resolução CEPT-07/16 | Revogada pela Resolução n. 8/2022 – CEPT.
Resolução CEPT-08/16 | Revogada pela Resolução n. 8/2022 – CEPT.
Resolução CEPT-09/16 | Revogada pela Resolução n. 8/2022 – CEPT.
Resolução CEPT-10/16 | Revogada pela Resolução n. 8/2022 – CEPT.
Resolução CEPT-11/16 | Revogada pela Resolução n. 8/2022 – CEPT.
Resolução CEPT-12/16 | Revogada pela Resolução n. 8/2022 – CEPT.
Resolução CEPT-13/16 | Revogada pela Resolução n. 8/2022 – CEPT.
Resolução CEPT-14/16 | Revogada pela Resolução n. 8/2022 – CEPT.
Resolução CEPT-15/16 | Revogada pela Resolução n. 8/2022 – CEPT.
Resolução CEPT-16/16 | Revogada pela Resolução n. 8/2022 – CEPT.
Resolução CEPT-17/16 | Revogada pela Resolução n. 8/2022 – CEPT.
Resolução CEPT-18/16 | Revogada pela Resolução n. 9/2022 – CEPT.
Resolução CEPT-19/16 | Revogada pela Resolução n. 8/2022 – CEPT.
Resolução CEPT-20/16 | Revogada pela Resolução n. 8/2022 – CEPT.
Resolução CEPT-21/16 | Revogada pela Resolução n. 8/2022 – CEPT.
Resolução CEPT-22/16 | Revogada pela Resolução n. 8/2022 – CEPT.
Resolução CEPT-23/16 | Revogada pela Resolução n. 8/2022 – CEPT.
Resolução CEPT-24/16 | Revogada pela Resolução n. 8/2022 – CEPT.
Resolução CEPT-25/16 | Revogada pela Resolução n. 8/2022 – CEPT.
Resolução CEPT-26/16 | Revogada pela Resolução n. 8/2022 – CEPT.
Resolução CEPT-27/16 | Revogada pela Resolução n. 8/2022 – CEPT.
Resolução CEPT-28/16 | Revogada pela Resolução n. 8/2022 – CEPT.
Resolução CEPT-29/16 | Revogada pela Resolução n. 8/2022 – CEPT.
Resolução CEPT-30/16 | Revogada pela Resolução n. 8/2022 – CEPT.
Resolução CEPT-31/16 | Revogada pela Resolução n. 8/2022 – CEPT.
Resolução CEPT-32/16 | Revogada pela Resolução n. 8/2022 – CEPT.
Resolução CEPT-33/16 | Revogada pela Resolução n. 8/2022 – CEPT.
Resolução CEPT-34/16 | Revogada pela Resolução n. 8/2022 – CEPT.
Resolução CEPT-35/16 | Revogada pela Resolução n. 8/2022 – CEPT.
Resolução CEPT-36/16| Revogada pela Resolução n. 8/2022 – CEPT.
Resolução CEPT-37/16 | Revogada pela Resolução n. 8/2022 – CEPT.
Resolução CEPT-38/16 | Revogada pela Resolução n. 8/2022 – CEPT.
Resolução CEPT-39/16| Revogada pela Resolução n. 8/2022 – CEPT.
Resolução CEPT-40/16 | Revogada pela Resolução n. 8/2022 – CEPT.
Resolução CEPT-41/16| Revogada pela Resolução n. 8/2022 – CEPT.